Processo 160772/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2011 17:14
Autuado em 31/03/2011 17:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1157/2012 da Primeira Câmara, de 04/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2012 Acórdão   1157/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/04/2012 Acórdão   1157/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAROL
Gestor atual IRINEU GARCIA SILVEIRA
Interessado GENTIL DE LIMA COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/01/2012 15:40 219013/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
28/02/2012 10:00 do Protocolo 103179/12
11/01/2012 10:51 Juntada de AR ofício 1717/11-OCN-DCM
11/01/2012 08:14 Juntada de AR ofício 1718/11-OCN-DCM
09/12/2011 08:44 do Protocolo 726571/11

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  30/11/2011 Ofício de Contraditório   1717/ 2011 13/12/2011 
DCM  30/11/2011 Ofício de Contraditório   1718/ 2011 13/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1250/2012
04/05/2012 395 Acórdão nº 1157/2012
20/04/2012 387 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2012 de 24/04/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2942/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1616/2011
29/07/2011 310 Termo de Redistribuição de Processo nº 312/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2243/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2012 11:55 DP  
12/06/2012 09:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1250/2012 -
31/05/2012 11:35 DEX Informação nº 1136/2012 -
24/04/2012 15:13 S1C Acórdão nº 1157/2012 -
24/04/2012 15:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 779/2012 -
24/04/2012 15:13 S1C Certidão de Publicação DETC nº 642/2012 -
12/03/2012 12:16 GCAML  
12/03/2012 09:02 SMPjTC Parecer nº 2854/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Câmara Municipal de Farol. Exercício financeiro de 2010. Contas irregulares, com imputação de multa.
10/01/2012 10:58 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 66/2012 -
10/01/2012 10:58 DCM Instrução nº 591/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/01/2012 15:26 DP  
28/11/2011 12:33 DCM Ofício de Contraditório nº 1717/2011 -
28/11/2011 12:33 DCM Ofício de Contraditório nº 1718/2011 -
25/11/2011 16:54 DP Informação nº 6338/2011 -
23/11/2011 11:24 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 654/2011 -
23/11/2011 11:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2942/2011 -
05/08/2011 16:57 DCM Instrução nº 2729/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/08/2011 16:24 DAT  
05/08/2011 15:09 DP Informação nº 3352/2011 -
03/08/2011 19:21 DCM  
02/08/2011 09:00 DP  
29/07/2011 09:57 DCM  
27/07/2011 15:52 GCAML  
25/07/2011 15:55 DP Informação nº 3041/2011 -
25/07/2011 15:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 312/2011 -
22/07/2011 18:37 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1616/2011 -
13/07/2011 18:33 DP Despacho Processual Diverso nº 125/2011 -
03/06/2011 12:43 DCM  
31/03/2011 17:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2243/2011 -

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